EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 e AUDIÊNCIA PÚBLICA 02/2023 Projeto de Lei 029/2023 – LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2024 e Projeto de Lei 030/2023 – LOA - Que estima receita e Fixa Despesa do Município de Sagres-SP, para o Exercício 2024 e dá outras providencias A Câmara Municipal de Sagres, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art.48 e seu parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em observância ao estabelecido no art. 21 do Manual Básico da Lei Orçamentária anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (D.O.E. de 29.06.2005), que asseguram a transparência e a participação popular das definições das propriedades, das metas e das demais ações governamentais consideradas prioritárias, torna público que fará realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, para estas finalidades no dia 30 de Outubro de 2023 e no dia 13 de Novembro de 2023, todas com início às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Sagres, cito à Rua Vereador Francisco Pereira nº 409, tendo em vista:- Projeto de Lei 029/2023 – LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2024 e Projeto de Lei 030/2023 – LOA - Que estima receita e Fixa Despesa do Município de Sagres para o Exercício 2024 e dá outras Providencias, que se encontra tramitando neste Poder Legislativo, ficando convocados para sugestões e debates a sociedade Sagrense, as Associações, os Sindicatos e as entidades legalmente constituídas, os comerciantes, comerciários, lavradores, proprietários rurais, enfim todos os segmentos da comunidade de Sagres. Plenário Vereador Nicolau Gomes Ribeiro, 23 de Outubro de 2023.
GLARISTON LIMA SANTOS
Presidente
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sagres, por afixação no lugar público de costume e na imprensa local.