LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
7
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sagres/SP e dá outras providências

Arquivos

Número: 7

Alteram ou Revogam - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 14:13

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Sagres - SP.
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