Câmara Municipal de Sagres

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Resolução Legislativa

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
27/2025	Dispõe sobre a designação de responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão — SIC, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e da Resolução Legislativa nº 01, de 17 de outubro de 2023.	21/10/2025
26/2025	Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 27 de outubro de 2025,(segunda-feira), em virtude do Feriado de 28 de outubro de 2025 “Dia do Servidor Publico	09/10/2025
25/2025	Férias Regulamentares ao servidor Senhor Homero Costa Antonio	29/09/2025
24/2025	Determina o encerramento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria n.º 022/2025, e dá outras providências	03/09/2025
23/2025	Nomear a Comissão Processante- Processo Administrativo n° 01 /2025	15/08/2025
22/2025	Dispor sobre a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade quanto a não instalação de luminárias previstas em contrato administrativo	15/08/2025
21/2025	Férias Regulamentares ao servidor Senhor Gessé Alves Martins	30/07/2025
20/2025	Férias Regulamentares de 20 (vinte) dias, a servidora Senhora Maria do Socorro Alencar	04/07/2025
18/2025	Ponto Facultativo- Corpus Christi	08/06/2025
17/2025	Luto Oficial Elias Alves Martins	26/05/2025
1210/2025	Altera art 77 da Lei Municipal n 042-2021	20/05/2025
1210/2025	Altera o art. 77 da Lei Municipal nº 042, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências	20/05/2025
16/2025	Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 02 de maio de 2025, (sexta-feira), em virtude do Feriado de 01 de maio de 2025 “Dia do Trabalho”, onde suspendeu o Expediente em todas as repartições públicas Municipalizadas....	28/04/2025
16/2025	Férias Regulamentares ao servidor Senhor Ricardo Rived Garcia	28/04/2025
1209/2025	Revoga o artigo 68 da Lei Complementar Municipal nº 042/2021, que dispõe sobre a licença remunerada para desempenho de mandato classista	25/04/2025
1209/2025	Revoga parte da Lei 042-2021	24/04/2025
15/2025	Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 17 de abril de 2025, (quinta-feira), a partir das 12:00 horas, em virtude do Feriado de 18 de abril de 2025 “Paixão de Cristo”, onde suspendeu o Expediente em...	15/04/2025
15/2025	Férias Regulamentares ao servidor Senhor Homero Costa Antonio	08/04/2025
14/2025	Suspender o expediente da Câmara Municipal de Sagres – SP, no dia 03 de março de 2025 (segunda-feira), e 05 de março de 2025 (quarta-feira), em virtude do Feriado de, 04 de março 2025 “Carnaval”,	28/02/2025
1208/2025	RGA Funcionários Câmara	24/02/2025

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