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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2025 Luto Oficial Elias Alves Martins 26/05/2025
1210/2025 Altera art 77 da Lei Municipal n 042-2021 20/05/2025
16/2025 Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 02 de maio de 2025, (sexta-feira), em virtude do Feriado de 01 de maio de 2025 “Dia do Trabalho”, onde suspendeu o Expediente em todas as repartições públicas Municipalizadas.... 28/04/2025
1209/2025 Revoga parte da Lei 042-2021 24/04/2025
15/2025 Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 17 de abril de 2025, (quinta-feira), a partir das 12:00 horas, em virtude do Feriado de 18 de abril de 2025 “Paixão de Cristo”, onde suspendeu o Expediente em... 15/04/2025
14/2025 Suspender o expediente da Câmara Municipal de Sagres – SP, no dia 03 de março de 2025 (segunda-feira), e 05 de março de 2025 (quarta-feira), em virtude do Feriado de, 04 de março 2025 “Carnaval”, 28/02/2025
1208/2025 RGA Funcionários Câmara 24/02/2025
1207/2025 RGA-Funcionários Prefeitura 24/02/2025
13/2025 Suspender o expediente da Câmara Municipal de Sagres – SP, nos Dias 17 de Fevereiro de 2025 (segunda-feira), em virtude do Feriado de 18 de fevereiro 2025 “Aniversário do Município de Sagres 14/02/2025
12/2025 Designação de atribuições-Distribuir entre os servidores, lotados na função de Diretor de Secretaria as atribuições constantes do Cargo 13/02/2025
11/2025  Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal 12/02/2025
10/2025  Responsável pelo Atendimento do Tribunal de Contas 12/02/2025
1206/2025 Vencimentos Agentes Comunitário de Saude 11/02/2025
1205/2025 Repasse a Entidades Terceiro setor 11/02/2025
1204/2025 Cria Cargo de Diretor de Secretaria 11/02/2025
9/2025   Revogar a Portaria n.º 013/2024 de 21 de novembro de 2024- Retorno do Horário de Funcionamento da Câmara 03/02/2025
8/2025 designado para a atribuição de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sagres, através da Portaria 001/2025, a partir de 15 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026 15/01/2025
7/2025 RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS da Câmara Municipal de Sagres no período de 06/01/2025 á 31/12/2026. 06/01/2025
6/2025 Responsável Recursos Humanos 06/01/2025
5/2025  Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Atos do Poder Executivo Municipal 06/01/2025 
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