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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2025 Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 02 de maio de 2025, (sexta-feira), em virtude do Feriado de 01 de maio de 2025 “Dia do Trabalho”, onde suspendeu o Expediente em todas as repartições públicas Municipalizadas.... 28/04/2025
15/2025 Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 17 de abril de 2025, (quinta-feira), a partir das 12:00 horas, em virtude do Feriado de 18 de abril de 2025 “Paixão de Cristo”, onde suspendeu o Expediente em... 15/04/2025
6/2025 Responsável Recursos Humanos 06/01/2025
5/2025  Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Atos do Poder Executivo Municipal 06/01/2025
4/2025 Responsável Almoxarifado 06/01/2025
3/2025 Setor Compras 06/01/2025
2/2025 Designação de Tesoureiro e Presidente-Bancos 06/01/2025
1/2025 Designação de Tesoureiro 06/01/2025
1/2023 DECRETO LEGISLATIVO, onde fica aprovado o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Sagres, exercício de 2.021. 13/09/2023
40/2021 Portaria nº 040_2021 - Horário de Funcionamento da Câmara Municipal no Recesso Parlamentar. 08/12/2021
1/2021 Lei orgânica do Município de Sagres. 12/11/2021
1/2000 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sagres 15/10/2021
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