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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2026 Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Sagres-SP, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 05/03/2026
5/2026 Horário de Funcionamento da Câmara Municipal fim do Recesso 03/03/2026
4/2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sagres/SP e dá outras providências 13/02/2026
3/2026 Férias Regulamentares a servidora Edineuza Gomes de Lira Alves 05/02/2026
2/2026 Férias Regulamentares ao servidor Gessé Alves Martins 05/02/2026
1/2026 Férias Regulamentares a servidora Luciana de Almeida Oliveira 05/02/2026
1/2026 Dispõe sobre a recontagem de tempo de serviço para fins de aquisição de vantagens funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Sagres.  28/01/2026
3/2025 Crédito Suplementar 22/12/2025
2/2025 Crédito Suplementar 22/12/2025
30/2025 Ponto Facultativo Natal e Ano Novo 17/12/2025
1/2025 Decreto Legislativo 0012025-Exercício 2023 19/11/2025
29/2025 Horário de Funcionamento da Câmara Municipal no Recesso Parlamentar 18/11/2025
28/2025 Revoga a Portaria nº 006/2024, que nomeou Agente de Contratação e Equipe de Apoio às licitações doLegislativo Municipal 31/10/2025
27/2025 Dispõe sobre a designação de responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão — SIC, nos termos da Lei  Federal nº 12.527/2011 e da Resolução Legislativa nº 01, de 17 de outubro de 2023. 21/10/2025
1/2025 Crédito Suplementar 15/10/2025
26/2025 Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 27 de outubro de 2025,(segunda-feira), em virtude do Feriado de 28 de outubro de 2025 “Dia do Servidor Publico 09/10/2025
25/2025 Férias Regulamentares ao servidor Senhor Homero Costa Antonio 29/09/2025
24/2025 Determina o encerramento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria n.º 022/2025, e dá outras providências 03/09/2025
23/2025 Nomear  a Comissão Processante- Processo Administrativo n° 01 /2025 15/08/2025
22/2025 Dispor sobre a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade quanto a não instalação de luminárias previstas em contrato administrativo 15/08/2025 
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