LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 7/2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sagres/SP e dá outras providências 31/03/2026 Detalhes 1238/2026 Abre no orçamento vigente credito suplementar para administração Geral e da outras providencias 30/03/2026 Detalhes 1237/2026 Abre no orçamento vigente credito suplementar para administração Geral e da outras providencias 20/03/2026 Detalhes 1236/2026 Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sagres e dá outras Providencias 17/03/2026 Detalhes 1235/2026 Dispõe sobre a revisão do valor do Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Sagres e dá outras providências 10/03/2026 Detalhes 1/2026 Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Sagres-SP, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 05/03/2026 Detalhes 5/2026 Horário de Funcionamento da Câmara Municipal fim do Recesso 03/03/2026 Detalhes 6/2026 Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Sagres 02/03/2026 Detalhes 1234/2026 Autoriza o Município de Sagres a utilizar recursos estaduais transferidos na modalidade fundo a fundo para pagamento da folha de pagamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências 24/02/2026 Detalhes 4/2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sagres/SP e dá outras providências 13/02/2026 Detalhes 3/2026 Férias Regulamentares a servidora Edineuza Gomes de Lira Alves 05/02/2026 Detalhes 2/2026 Férias Regulamentares ao servidor Gessé Alves Martins 05/02/2026 Detalhes 1/2026 Férias Regulamentares a servidora Luciana de Almeida Oliveira 05/02/2026 Detalhes 1/2026 Dispõe sobre a recontagem de tempo de serviço para fins de aquisição de vantagens funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Sagres. 28/01/2026 Detalhes 1233/2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 103, de 2019, que trata da estrutura do quadro geral de servidores públicos do Município de Sagres 27/01/2026 Detalhes 1232/2026 Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências 27/01/2026 Detalhes 1231/2026 Que estabelece limites de transferências durante o exercício de 2026 para entidades do Terceiro Setor e da outras providencias 27/01/2026 Detalhes 1230/2025 QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 24/12/2025 Detalhes 3/2025 Crédito Suplementar 22/12/2025 Detalhes 2/2025 Crédito Suplementar 22/12/2025 Detalhes
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