LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/01/2026
Número
1233
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 103, de 2019, que trata da estrutura do quadro geral de servidores públicos do Município de Sagres
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1233

Alteram ou Revogam - 1233/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1233/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 08:31

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Sagres - SP.
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