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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2025 | 
| Número | ||
| 15 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 17 de abril de 2025, (quinta-feira), a partir das 12:00 horas, em virtude do Feriado de 18 de abril de 2025 “Paixão de Cristo”, onde suspendeu o Expediente em todas as repartições públicas Municipalizadas.  | 
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Arquivos
| Número: 15 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 15/2025 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 15/2025 | ||
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Movimentação
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