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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2025 | 
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decretou Ponto Facultativo no Município de Sagres, no Dia 02 de maio de 2025, (sexta-feira), em virtude do Feriado de 01 de maio de 2025 “Dia do Trabalho”, onde suspendeu o Expediente em todas as repartições públicas Municipalizadas.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2025 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 16/2025 | ||
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Movimentação
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