Projeto de Lei do Executivo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 4 05/02/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 05/02/2026 19/02/2026 19/02/2026 Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo Roberto Batista Pires Ementa Autoriza o Município de Sagres a utilizar recursos estaduais transferidos na modalidade fundo a fundo para pagamento da folha de pagamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 4/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 19/02/2026 Autógrafo 004-2026- Social- Cofinanciamento Estadual do SUAS Baixar Promulgação Data Nome do documento Download 24/02/2024 Lei Municipal 1234-2026 Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 19/02/2026 Vereador(a) Posicionamento Ângelo Márcio da Silva Favorável Aparecido Oliveira Fernandes Favorável Ed Carlos Clápis Favorável Eduardo Alves de Morais Favorável Flávio Fagundes Favorável Glariston Lima Santos Favorável Marcelo Ribeiro Marciano Favorável Osvaldo Batista Pirri Favorável Valdecir Lino Santana Favorável Votação em 2º Turno - 19/02/2026 Vereador(a) Posicionamento Ângelo Márcio da Silva Favorável Aparecido Oliveira Fernandes Favorável Ed Carlos Clápis Favorável Eduardo Alves de Morais Favorável Flávio Fagundes Favorável Glariston Lima Santos Favorável Marcelo Ribeiro Marciano Favorável Osvaldo Batista Pirri Favorável Valdecir Lino Santana Favorável -
Movimentação
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06/04/2026 - 08:51
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
06/04/2026 - 08:31
Votação de 2º Turno
06/04/2026 - 08:30
Votação de 1º Turno
06/04/2026 - 08:23
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 004-2026- Social- Cofinanciamento E...
Download10/02/2026 - 10:02
Situação - AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto sem protocolo vinculado!
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