Projeto de Resolução
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1 05/03/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 05/03/2026 05/03/2026 05/03/2026 Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Mesa Diretora 1ª (2025 - 2028) Ementa Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Sagres-SP, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017
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Arquivos
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Projeto 1/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 05/03/2026 Resolução Legislativa 01-2026 Baixar Promulgação Data Nome do documento Download 05/03/2026 Resolução Legislativa 01-2026 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 05/03/2026 Institui Ouvidoria Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 05/03/2026 Vereador(a) Posicionamento Ângelo Márcio da Silva Favorável Aparecido Oliveira Fernandes Favorável Ed Carlos Clápis Favorável Eduardo Alves de Morais Favorável Flávio Fagundes Favorável Glariston Lima Santos Favorável Marcelo Ribeiro Marciano Favorável Osvaldo Batista Pirri Favorável Valdecir Lino Santana Favorável Votação em 2º Turno - 05/03/2026 Vereador(a) Posicionamento Ângelo Márcio da Silva Favorável Aparecido Oliveira Fernandes Favorável Ed Carlos Clápis Favorável Eduardo Alves de Morais Favorável Flávio Fagundes Favorável Glariston Lima Santos Favorável Marcelo Ribeiro Marciano Favorável Osvaldo Batista Pirri Favorável Valdecir Lino Santana Favorável -
Movimentação
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15/04/2026 - 15:15
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Resolução Legislativa 01-2026
Download13/03/2026 - 08:24
Votação de 2º Turno
13/03/2026 - 08:23
Votação de 1º Turno
13/03/2026 - 08:22
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Projeto sem protocolo vinculado!
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