LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/03/2026
Número
1236
Legislatura
2025-2028
Ementa
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sagres e dá outras Providencias
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1236

Alteram ou Revogam - 1236/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1236/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 08:33

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Sagres - SP.
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